Termos de Uso

A TicketPhay apresenta estes Termos de Uso para regulamentar o acesso e a utilização de seus sites, páginas públicas, painéis, checkout, sistemas de pagamento, emissão de tickets, reservas, check-in e demais funcionalidades.

A TicketPhay atua como plataforma facilitadora de eventos e pagamentos. Por meio da plataforma, Organizadores podem divulgar eventos, disponibilizar ingressos, reservas, listas, credenciais, geração de tickets, meios de pagamento, gestão de vendas e ferramentas de operação.

A TicketPhay não é, salvo quando expressamente informado, produtora, promotora, realizadora, patrocinadora ou responsável direta pela organização, segurança, estrutura, atrações, classificação indicativa, cumprimento de agenda ou execução dos eventos cadastrados por terceiros.

A permanência, navegação, cadastro ou uso da plataforma implica leitura, ciência e aceitação destes Termos.

Índice

1. Glossário
2. Da Plataforma TicketPhay
3. Acesso e Modo de Uso
4. Propriedade Intelectual
5. Responsabilidades dos Organizadores
6. Responsabilidades do Usuário Comprador
7. Responsabilidades da TicketPhay
8. Integração dos Anúncios e Eventos
9. Pagamento do Ingresso, Reserva ou Ticket
10. Transferência ou Revenda de Ingressos
11. Funcionalidades Sociais
12. Política de Cancelamento, Reembolso e Repasse
13. Confidencialidade
14. Penalidades
15. Alteração dos Termos
16. Regulamentação
17. Aceitação
18. Contato

1. GLOSSÁRIO

• USUÁRIO: pessoa que acessa, navega ou utiliza a TicketPhay.
• USUÁRIO COMPRADOR: usuário que compra, reserva, recebe ou utiliza ingresso, ticket, credencial ou serviço disponibilizado na plataforma.
• ORGANIZADOR: casa de show, produtor, promotor, empresa, pessoa física ou jurídica responsável por criar, divulgar, vender, administrar ou operar eventos, ingressos, reservas, listas, credenciais ou tickets por meio da TicketPhay.
• EVENTO: show, festa, apresentação, encontro, experiência, reserva, lista, ação promocional ou qualquer atividade cadastrada por um Organizador.
• TICKET/INGRESSO: documento físico ou digital, QR Code, comprovante, reserva ou credencial emitida para acesso, validação, controle ou participação em evento.
• EMPRESA: a TicketPhay, plataforma facilitadora de eventos e pagamentos.
• COOKIES: pequenos arquivos de texto usados para melhorar usabilidade, segurança e experiência.
• OFFLINE: indisponibilidade temporária do site, painel, checkout, pagamento ou funcionalidade da plataforma.

2. DA PLATAFORMA TICKETPHAY

A TicketPhay foi desenvolvida para facilitar a relação entre Organizadores e público, oferecendo ambiente tecnológico para divulgação, venda de ingressos, reservas, geração de tickets, check-in, gestão de pagamentos e demais funcionalidades relacionadas à operação de eventos.

O serviço prestado pela TicketPhay consiste em disponibilizar tecnologia, ferramentas de pagamento, emissão, controle e gestão, aproximando Organizadores e Usuários Compradores.

A publicação e realização dos eventos são de responsabilidade exclusiva dos Organizadores, cabendo à TicketPhay atuar como facilitadora tecnológica e de pagamentos.

3. ACESSO E MODO DE USO

Em regra, não é necessário cadastro para navegar e visualizar eventos. Para comprar, reservar, gerar ticket, acessar ingressos, vender ou administrar eventos, poderá ser necessário criar conta e informar dados como nome, e-mail, senha, CPF, data de nascimento, telefone e outras informações necessárias à operação.

O cadastro e o uso da plataforma devem observar a legislação aplicável, inclusive regras de capacidade civil e representação por responsáveis legais quando necessário.

A plataforma poderá apresentar instabilidades em manutenções, falhas técnicas, indisponibilidades de terceiros, gateways de pagamento, serviços bancários, internet ou força maior.

O Usuário e o Organizador se comprometem a usar a TicketPhay de acordo com sua finalidade, regras, políticas, boa-fé, respeito e exigências técnicas.

4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A estrutura da plataforma, marca, logotipo, nomes comerciais, layout, interface, imagens, vídeos, conteúdos, banco de dados, códigos, arquivos e demais elementos de propriedade intelectual da TicketPhay são protegidos pela legislação aplicável.

Estes Termos não cedem nem transferem ao Usuário ou Organizador qualquer direito de propriedade intelectual. O uso não autorizado, comercial ou não comercial, poderá gerar responsabilização civil e criminal.

5. DAS RESPONSABILIDADES DOS ORGANIZADORES

Os Organizadores são os únicos responsáveis pelos eventos, ingressos, reservas, listas, credenciais, tickets, informações e condições que disponibilizarem na TicketPhay.

• Publicar informações completas, verdadeiras e atualizadas sobre local, data, horário, valores, atrações, serviços oferecidos, política de cancelamento, regras de entrada, classificação indicativa, meia-entrada quando aplicável, restrições e demais informações relevantes.
• Garantir que possui direito, autorização, estrutura e capacidade para realizar o evento conforme anunciado.
• Responder pela produção, organização, segurança, portaria, equipe, estrutura, autorizações, alvarás, fiscalização, execução, cancelamento, adiamento ou alteração do evento.
• Manter responsável disponível para solucionar dúvidas, problemas, trocas, cancelamentos e validações de ingresso.
• Cadastrar corretamente dados financeiros, chave Pix, dados bancários ou informações necessárias ao repasse, quando disponível.
• Cumprir suas obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas, administrativas e regulatórias.
• Não publicar eventos, textos, imagens, links ou conteúdos ilegais, fraudulentos, discriminatórios, ameaçadores, difamatórios, obscenos, que incitem ódio, violem direitos de terceiros ou privacidade alheia.
• Autorizar a TicketPhay a realizar cancelamentos, estornos, bloqueios, retenções preventivas ou análises de risco em caso de fraude, chargeback, disputa, descumprimento destes Termos, determinação legal ou solicitação fundamentada do Usuário Comprador.

6. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO COMPRADOR

• Utilizar a plataforma de forma lícita, respeitosa e compatível com estes Termos.
• Não tentar invadir, hackear, destruir, prejudicar ou sobrecarregar a estrutura da TicketPhay ou de seus parceiros.
• Não divulgar spam, vírus, conteúdo ilegal, ofensivo ou sem autorização.
• Informar dados verdadeiros e atualizados no cadastro, compra, reserva ou emissão de ticket.
• Conferir informações do evento, data, horário, local, regras, classificação indicativa, política de cancelamento e condições antes da compra.
• Reconhecer que a realização do evento é de responsabilidade do Organizador, cabendo à TicketPhay atuar como facilitadora tecnológica e de pagamentos.

7. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA TICKETPHAY

A TicketPhay será responsável pela disponibilização da plataforma tecnológica, estrutura digital, checkout, ferramentas de pagamento, emissão de tickets, registros de venda, comunicações transacionais e demais funcionalidades contratadas.

A TicketPhay poderá oferecer atendimento básico relacionado a cadastro, pagamento, status do pedido, acesso ao ticket, confirmação de compra e dúvidas de uso da plataforma.

Com relação aos eventos cadastrados por Organizadores, a TicketPhay não se responsabiliza pela produção, execução, segurança, estrutura física, atrações, alterações de programação, cancelamentos, restrições de entrada ou decisões operacionais do evento, salvo quando a lei determinar o contrário.

A TicketPhay não se responsabiliza por links externos, informações falsas publicadas por terceiros, atos de Organizadores, atos de Usuários, falhas de terceiros, serviços bancários, gateways de pagamento ou indisponibilidades externas.

8. DA RESPONSABILIDADE PELA INTEGRAÇÃO DOS ANÚNCIOS E EVENTOS

O Organizador deverá cadastrar seus eventos, ingressos, reservas, listas ou tickets pelos meios disponibilizados pela TicketPhay, responsabilizando-se integralmente pela veracidade, legalidade e atualização das informações publicadas.

O Organizador será responsável por páginas públicas, descrições, imagens, regras, lotes, preços, disponibilidade e condições de venda ou reserva, desde a publicação até o atendimento pós-compra.

9. DO PAGAMENTO DO INGRESSO, RESERVA, TICKET E REPASSE AO ORGANIZADOR

A TicketPhay poderá cobrar tarifa pela utilização da plataforma, intermediação tecnológica, processamento, emissão de tickets, checkout, ferramentas de gestão, divulgação ou demais serviços contratados.

Essa tarifa poderá ser cobrada do Organizador, do Usuário Comprador ou embutida no preço final, conforme configuração comercial, regras exibidas no momento da compra e plano aplicável.

Após aprovação do pagamento, os valores poderão ficar sujeitos a prazos de liquidação, análise antifraude, compensação bancária, regras do gateway de pagamento, retenções preventivas, disputas, chargebacks, estornos, cancelamentos e demais regras operacionais.

A TicketPhay não realiza vendas por boleto, salvo se essa modalidade vier a ser expressamente disponibilizada no checkout em momento futuro.

O repasse ao Organizador, quando aplicável, será realizado conforme dados financeiros cadastrados e validados, descontadas as tarifas da TicketPhay, custos de pagamento, estornos, chargebacks, retenções e demais valores aplicáveis.

Como regra operacional padrão, o valor líquido destinado ao Organizador somente ficará disponível para repasse após o encerramento do evento, observado prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas após o término do evento.

A TicketPhay poderá adotar prazo maior de retenção, análise ou liberação quando houver risco de fraude, inconsistência cadastral, divergência nos dados financeiros, solicitação de reembolso, cancelamento ou adiamento do evento, disputa, chargeback, ordem administrativa/judicial, instabilidade do gateway de pagamento ou descumprimento destes Termos.

O prazo de até 48 horas mencionado em comunicações comerciais da TicketPhay, quando houver, refere-se ao processamento, confirmação, liquidação operacional do pagamento ou prazo estimado de operação do gateway, não significando repasse automático, imediato e incondicional ao Organizador.

O Organizador reconhece que valores de pedidos ainda sujeitos a cancelamento, reembolso, disputa, chargeback ou análise antifraude poderão permanecer bloqueados, retidos ou abatidos de repasses futuros, a fim de proteger compradores, a TicketPhay, o gateway de pagamento e a própria operação do evento.

10. DOS TERMOS DE TRANSFERÊNCIA OU REVENDA DE INGRESSOS

A TicketPhay poderá disponibilizar, a seu critério, funcionalidades de transferência, alteração de titularidade ou revenda segura de ingressos. A disponibilidade dessa funcionalidade dependerá das regras do evento, do Organizador, do método de pagamento e das validações antifraude.

Ingressos cancelados, usados, expirados, bloqueados, em disputa, transferidos previamente ou vinculados a regras específicas poderão não estar elegíveis para transferência ou revenda.

Quando a funcionalidade estiver disponível, o Usuário deverá observar os prazos, taxas, regras de titularidade, validação e limitações exibidas na plataforma.

11. DA FUNCIONALIDADE SOCIAL DE INTERAÇÃO ENTRE USUÁRIOS

A TicketPhay poderá disponibilizar funcionalidades sociais vinculadas a eventos, como visualização de perfis públicos, comunidades, grupos, mensagens ou interações entre Usuários.

Toda interação social ou comunicação entre Usuários é de responsabilidade exclusiva dos próprios Usuários. Encontros presenciais decorrentes dessas interações ocorrem por conta e risco dos envolvidos.

É proibido compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, difamatório, ameaçador, violador de direitos de terceiros ou que infrinja estes Termos.

12. DAS POLÍTICAS DE CANCELAMENTO, REEMBOLSO E RETENÇÃO DE REPASSE

A política padrão de cancelamento da TicketPhay para ingressos, reservas ou tickets adquiridos pela plataforma será a seguinte:

• O comprador poderá solicitar cancelamento/reembolso em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que a solicitação seja feita com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes do início do evento.
• A solicitação será considerada elegível, em regra, quando o pedido estiver pago, o ingresso/ticket ainda não tiver sido utilizado no check-in, a compra tiver sido realizada há até 7 dias corridos, faltarem mais de 48 horas para o início do evento, o evento não tiver sido encerrado e o pedido não estiver em disputa, chargeback, suspeita de fraude ou análise de risco.
• Quando a solicitação estiver dentro dos critérios acima, a TicketPhay poderá aprovar o cancelamento/reembolso, cancelar o ingresso/ticket correspondente e iniciar o procedimento de devolução pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, quando tecnicamente disponível.
• Solicitações realizadas fora do prazo de 7 dias corridos após a compra, dentro das 48 horas que antecedem o início do evento, após o início do evento ou após sua realização poderão ser negadas ou direcionadas para análise manual da TicketPhay e/ou do Organizador responsável, salvo obrigação legal, decisão administrativa/judicial ou política específica mais benéfica divulgada pelo Organizador.
• Ingressos/tickets já utilizados no check-in, cancelados, transferidos irregularmente, bloqueados, vinculados a disputa/chargeback ou com indícios de fraude não serão elegíveis a reembolso automático.
• Em caso de cancelamento, adiamento, alteração substancial ou impossibilidade de realização do evento por responsabilidade do Organizador, o Organizador será responsável por orientar compradores e arcar com consequências legais e financeiras aplicáveis, sem prejuízo da atuação da TicketPhay como facilitadora de pagamento, comunicação e eventual estorno.
• A aprovação do reembolso poderá cancelar definitivamente o ingresso, reserva, ticket, QR Code ou credencial, impedindo sua utilização, transferência ou validação no evento.
• O prazo de efetivação do reembolso poderá variar conforme o meio de pagamento, banco, instituição financeira, operadora de cartão, gateway de pagamento, calendário bancário e regras antifraude aplicáveis.
• Taxas de serviço, tarifas de intermediação, custos de processamento, encargos bancários ou valores de terceiros poderão seguir tratamento próprio conforme legislação, regras do gateway e informações exibidas no momento da compra.
• A TicketPhay poderá cancelar compras e devolver valores quando identificar risco, fraude, duplicidade, erro operacional, determinação legal, solicitação do Organizador ou descumprimento destes Termos.

Retenção e abatimento de repasse: valores vinculados a pedidos com solicitação de reembolso, cancelamento, disputa, chargeback, suspeita de fraude ou análise operacional poderão permanecer retidos e não serão repassados ao Organizador até a conclusão da análise.

Caso o valor já tenha sido repassado ao Organizador e posteriormente seja devido reembolso, estorno, chargeback ou devolução ao comprador, a TicketPhay poderá compensar, descontar ou abater o respectivo valor de repasses futuros, sem prejuízo de cobrança direta do Organizador quando necessário.

O Organizador autoriza a TicketPhay a realizar bloqueios preventivos, estornos, abatimentos, retenções e ajustes financeiros necessários para cumprir esta política, proteger os compradores, atender obrigações legais e preservar a segurança da operação.

13. DA CONFIDENCIALIDADE

O Organizador se obriga a manter sigilo sobre informações estratégicas, comerciais, operacionais, financeiras, técnicas ou confidenciais da TicketPhay às quais tiver acesso, durante a vigência da relação e por 5 anos após seu término.

O Organizador deverá exigir de seus colaboradores e contratados as mesmas obrigações de sigilo, respondendo por violações praticadas por eles.

14. DAS PENALIDADES

Sem prejuízo de medidas legais, a TicketPhay poderá advertir, suspender, bloquear, cancelar acesso, reter valores preventivamente, cancelar compras ou remover eventos quando o Usuário ou Organizador:

• Violar estes Termos;
• Descumprir deveres de Usuário ou Organizador;
• Praticar fraude, abuso, má-fé ou ato que prejudique terceiros;
• Divulgar evento, ingresso, reserva, ticket ou conteúdo proibido por lei;
• Agredir, caluniar, injuriar, difamar ou discriminar outros Usuários, Organizadores ou a TicketPhay.

15. DA COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

A TicketPhay poderá alterar estes Termos a qualquer tempo para adequar serviços, corrigir regras, melhorar a plataforma ou atender exigências legais.

As alterações poderão ser publicadas no site, painel, checkout ou demais canais oficiais. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação dos novos termos.

16. DA REGULAMENTAÇÃO

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro competente conforme legislação aplicável, observadas normas obrigatórias de proteção ao consumidor quando cabíveis.

17. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar, cadastrar-se, comprar, reservar, gerar ticket, administrar evento ou utilizar qualquer funcionalidade da TicketPhay, o Usuário e o Organizador declaram ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.

Caso não concorde com qualquer cláusula, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

Os dados pessoais serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e a Política de Privacidade da TicketPhay.

18. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre os serviços da TicketPhay, entre em contato pelo e-mail: contato@ticketphay.com.br.

Sugestões, ideias e materiais enviados espontaneamente à TicketPhay poderão ser utilizados para melhoria, desenvolvimento ou comercialização da plataforma, sem obrigação de remuneração, salvo acordo escrito em sentido diverso.